Dia Europeu contra a Pena de Morte

O dia de hoje passa a ser o Dia Europeu contra a Pena de Morte. A estreia no calendário foi assinalada esta terça-feira em Lisboa, com uma conferência conjunta da Comissão Europeia, do Conselho da Europa e da Presidência Portuguesa da União Europeia.

"Nunca pode haver uma justificativa para a tortura, ou para tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes. Se pendurar uma mulher pelos braços até que sofra dores atrozes é uma tortura, como considerar o ato de pendurar uma pessoa pelo pescoço até que morra?"

Rodolfo Konder

Em Portugal

Portugal foi o primeiro país da Europa a abolir este tipo de sentença, embora parcialmente pois, sobre militares, continuava a vigorar.

Cronologia:
Abolida para crimes políticos em 1852 artigo 16º do Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II).
Abolida para crimes civis em 1867 no reinado de D. Luís. Abolida para todos os crimes, excepto por traição, durante a guerra em Julho em 1867 (Lei de 1 de Julho de 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados. Transitou depois à Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria nº 2, António Coelho, assassinou o alferes Palma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.
Abolição para todos os crimes, incluindo os militares em 1911. Readmitida a pena de morte para crimes de traição em tempo de guerra, em 1916. Abolição total em 1976.
A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos. Remonta a 1 de Julho de 1772 a data em que é executada pela última vez uma mulher. Chamava-se Luísa de Jesus. Eventualmente (não confirmado), terá havido uma execução em França, entre o exército português, ao abrigo do Direito português, durante a primeira guerra mundial em 1917 ou 1918, por traição.
Actualmente, a pena de morta é um acto proíbido e ilegal segundo o Artigo 24.º alínea 2 da Constituição Portuguesa.

"Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos"

Victor Hugo, 1876, a propósito da abolição da pena de morte em Portugal (o primeiro país europeu a fazê-lo)